Como abrir uma empresa?
Antes de abrir um CNPJ, é recomendado você elaborar um Plano de Negócios. Onde é feito uma análise ampla sobre a empresa e o seu mercado de atuação.
Esse planejamento vai detalhar a maneira como você vai lidar com as questões financeiras e também os recursos humanos que você irá utilizar para o desenvolvimento da sua empresa.
Neste planejamento será detalhado todos os investimentos necessário para o funcionamento do seu negócio, como por exemplo: pagamento de funcionários, instalações, equipamentos. Quem são seus clientes, principais concorrentes dentre outros.
A finalidade do plano de negócio é definir as principais formas de atuação de cada pilar da empresa que são: financeiro, comercial, recursos humanos e marketing.
O SEBRAE possui um material de apoio muito, que vai lhe auxiliar nesta etapa, no final deste artigo tem o link para você acessar.
Sobre os tipos de naturezas jurídicas, não se preocupe, pois vamos lhe ajudar a fazer a melhor escolha.
Assista esse vídeo, onde o contador Claudio da Costa, faz a uma explicação resumida sobre a abertura de CNPJ:
A legislação comercial apresenta várias formas de natureza jurídicas. Segue a principais:
Empresário Individual;
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
Sociedade Limitada;
Sociedade Limitada Unipessoal;
Sociedade Anônima;
Sociedade Simples (SS).
Definição do porte da empresa:
Após a definição da natureza jurídica da sua empresa, será necessário definir o porte dela. As opções são escolhidas de acordo com o faturamento.
Microempreendedor Individual (MEI): O empresário não pode participar como sócio ou ser titular de outra empresa. E o seu faturamento anual deve ser inferior a R$ 81.000,00.
Microempresa (ME): Empresas com Faturamento anual de até R$ 360.000,00.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): A faixa de faturamento de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00 por ano. No Estado do Paraná o limite estadual é de R$ 3.600.000,00.
Sobre a Localização
Para não correr o risco de escolher um local e investir nele, mas depois descobrir que a Prefeitura não autoriza a sua atividade naquela localização. É necessário consultar os aspectos legais junto a prefeitura para confirmar se a sua atividade pode ser exercida naquele endereço escolhido. (Consulta Prévia da Viabilidade de Localização).
Documentos necessários para abrir uma empresa
Para os Sócios
1 cópia simples do comprovante de residência de cada um;
1 cópia autenticada do RG e CPF de cada, ou CNH;
1 cópia autentica da certidão de casamento ou nascimento;
Para empresa
1 cópias simples do IPTU do imóvel;
1 cópias do Contrato de Locação ou Compra e Venda.
Contrato Social
O contrato social é um documento que estabelecerá as normas de relacionamento entre os sócios e a sociedade, a participação de cada sócios, nas cotas, investimentos e participação nos lucros de cada um.
Deve também estabelecer quem será o administrador da empresa, e a forma de tomada de decisões se será de forma individual ou em conjunto.
Após a sua elaboração o contrato social será levado na Junta Comercial, para o seu registro.
Licenças de Funcionamento
Para conseguir o Alvará de Funcionamento, será necessário obter outras licenças que são exigidas pela Prefeitura: Corpo de bombeiros, Vigilância Sanitária entre outras. Depende do grau de risco do seu negócio. São elas:
• Certificado de Vistoria e Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná;
• Licença Ambiental: A SEMA (Secretaria de Meio Ambiente) IAP (Estadual) ou IBAMA (Federal). Será exigido para alguns ramos de atividades como por exemplo: indústrias metalúrgica, mecânica, de material de transporte, têxtil, de vestuário, de calçados, de madeira, química, de produtos alimentares de bebidas, obras civis, turismo, atividades agropecuárias entre outras.
• Licença Sanitária: Será emitida pela Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Mas dependendo da atividade desenvolvida será necessário também a licença estadual e federal de vigilância sanitária (ANVISA). Nos caso de alimentos, cosméticos, produtos para higiene e perfumes, medicamentos e/oi insumos farmacêuticos, saneantes e produtos para saúde.
• Registro de produtos químicos controlados: feito pela Polícia Federal, para empresas de atividades relacionadas por produtos controlados (anexo I da portaria 1274/03).
• Produtos de origem animal: A licença deve ser obtida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É necessário para empresas que produzem produtos de origem animal, principalmente para consumo humano e comercializados entre estados ou internacionalmente.
Inscrição Estadual é o cadastro de uma empresa junto a Receita Estadual, necessário para os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Taxas e impostos
No processo de abertura da empresa é preciso recolher algumas taxas públicas à Junta Comercial ou Cartório.
Além disso, após a constituição da empresa, todo mês, haverá a apuração de um valor devido a título de imposto, calculado de acordo com as regras e alíquotas do regime tributário aderido pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Regime de Tributação
A arrecadação de impostos é definida pelo regime de tributação, e por isso da importância do Planejamento Tributário, para definir qual o melhor para o seu negócio.
Link do SEBRAE para o plano de negócio:
https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/como-elaborar-um-plano-de-negocio,37d2438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD
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Além do compliance (cumprimento das normas) fiscal, trabalhista e contábil, também podemos ajudá-lo na sua gestão financeira (consulte-nos sobre isso, temos uma ferramenta de apoio para você).
Sua empresa em dia com os órgãos regulamentadores
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Fiscal
• Todas as obrigações legais com Receita Federal,
Prefeitura e Secretaria da Fazenda.
• Cálculo e Emissão de guia de impostos.
• Obrigações acessórias como DCTF, SPED, EFD (apenas para lucro presumido).
Contábil
• Relatórios contábeis (DRE, Balanço patrimonial, Balancete).
• Documentos e declarações assinados por contador.
• Envio do Imposto de Renda da empresa anual – IRPJ (EFD, DEFIS). (ECD apenas para lucro presumido).
Trabalhista e previdenciária
• Rotinas de admissão e demissão de funcionários.
• Elaboração da Folha de Pagamento.
• Cálculo e elaboração de rescisões e férias.
• Acompanhamento de acordos coletivos de cada categoria.