Lei de Cotas pode ser cumprida com aprendizes

Luiza de Carvalho A inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho, por meio da capacitação como aprendizes nas empresas, é a mais nova alternativa encontrada para fazer com que elas cumpram a Lei nº 8.213, de 1991, a chamada Lei de Cotas, que determina a reserva de vagas para deficientes em seus quadros de funcionários. Um projeto-piloto do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego em oito Estados do país flexibiliza a fiscalização do cumprimento da cota legal por empresas com 100 ou mais empregados que se comprometerem com a formação de pessoas com deficiência por meio de contratos de aprendizes. Significa que durante dois anos - prazo máximo de duração dos contratos de aprendizes - as empresas participantes do projeto não poderão ser autuadas. Há cerca de dois anos, a fiscalização em torno do cumprimento da Lei de Cotas apertou, assim como a atuação das procuradorias regionais do trabalho no ajuizamento de ações civis públicas contra empresas e na assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs) pelas empresas. De acordo com o procurador José Cláudio Monteiro de Brito Filho, coordenador nacional de combate à discriminação no Ministério Público do Trabalho, apesar das iniciativas do órgão, é preciso que 45 mil deficientes sejam inseridos no mercado de trabalho - número referente apenas às cotas de empresas que foram alvo de ações do Ministério Público do Trabalho no país. "Poucas empresas contratam portadores espontaneamente", diz Brito. A idéia do projeto é combater uma das principais alegações das empresas que não conseguem cumprir a Lei de Cotas: a falta de deficientes qualificados no mercado de trabalho. Inicialmente, o projeto foi implantado em cerca de 50 empresas do Rio Grande do Norte, e agora será estendido ao Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, Maranhão e Amazonas. Conforme a Lei do Aprendiz - a Lei nº 10.097, de 2000 -, as empresas devem assegurar formação técnico-profissional em atividades teóricas e práticas. Embora ela estabeleça a faixa etária de 14 a 18 anos para os aprendizes, no caso dos deficientes não há essa exigência. De acordo com a procuradora do Trabalho no Rio Grande do Norte, Izabel Christina Queiróz Ramos, o ideal é que se contrate um número de portadores aprendizes equivalente à cota a ser preenchida. Segundo ela, o projeto foi lançado no Estado por conta do sucesso da inserção de portadores após ações da procuradoria - entre 1999 e 2008 forma 34 procedimentos administrativos e judiciais instaurados, que resultaram em 22 termos de ajustamento de conduta firmados com as empresas. Algumas empresas já realizam a capacitação de portadores e têm conseguido ampliar significativamente o número de contratações. É o caso do HSBC, cujo programa de capacitação inclui um treinamento teórico de 20 módulos em dois meses e quatro meses de prática remunerada. O HSBC tem hoje 511 deficientes trabalhando em suas unidades no país - para o preenchimento da cota máxima de 5%, seriam necessários 900. Em 2006, o banco firmou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho para cumprir a cota até 2010. "Nesse ritmo chegaremos lá mais cedo", diz Antônio Carlos Schwertner, executivo sênior de RH do HSBC. Segundo ele, agora a empresa está em fase de planejamento de carreira para os portadores. "Nossa estratégia não é preencher a cota, mas a inclusão com qualidade", diz.