Comissão aumenta limite de dedução do IR com educação
As famílias de classe média seriam as maiores beneficiadas pela ampliação do limite
O limite anual para dedução de gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física poderá ser elevado para R$ 5.700 a partir de 2010. No ano-calendário de 2008 esse limite foi de R$ 2.592,29. A mudança consta de projeto do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e que segue agora para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
As famílias de classe média seriam as maiores beneficiadas pela ampliação do limite, pois, como lembrou o relator, Adelmir Santana (DEM-DF), muitas vezes elas optam por matricular seus filhos em escolas particulares, "sobretudo em razão da má qualidade de boa parte do ensino público".
O projeto (PLS 145/09) foi aprovado com o voto contrário do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com ele, não se deveria aumentar uma isenção que acaba por privilegiar a educação privada. Além disso, o benefício favoreceria famílias que pagam Imposto de Renda.
– Me assusta que continuem tirando dinheiro do setor público para financiar os estudos de nossos filhos – afirmou Cristovam.
Isenção da Cofins
A Comissão de Educação também aprovou projeto (PLS 8/07) do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que trata da isenção da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para instituições de ensino.
Pelo texto do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE), ficarão isentas da Cofins apenas as entidades privadas sem fins lucrativos que ofereçam educação básica.
O projeto original de Dornelles estabelecia isenção para todas as instituições privadas de ensino que comprovassem finalidade não lucrativa.
Marco Maciel salientou, no entanto, que o sistema de ensino superior já conta com isenção, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). O projeto também será analisado, em decisão terminativa, pela CAE.
Escolas de área rural
A comissão aprovou ainda requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) em que ela solicita a realização de audiência pública para discutir por que as escolas localizadas na área rural não são submetidas às avaliações promovidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação.
Outro requerimento aprovado, este encabeçado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), solicita que a comissão realize audiência pública sobre o tema "Primeira infância e cultura da paz".
A reunião foi presidida pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Marco Maciel.