MP do Equilíbrio Fiscal não é ataque ao empresariado, diz secretário do Ministério da Fazenda
Ao adotar medidas para compensar as desonerações, o governo age em prol do equilíbrio fiscal, e não para atacar o setor privado, afirmou neste sábado (8/6) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante o painel de encerramento do Fórum Esfera Brasil, promovido pelo Grupo Esfera no Guarujá (SP). Também participaram do debate o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o sócio da J&F Wesley Batista; o chairman do BTG Pactual, André Esteves; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e o empresário Rubens Menin, sócio-fundador da MRV.
Abrindo a discussão, Durigan defendeu a Medida Provisória 1.227/2024 — a chamada MP do Equilíbrio Fiscal —, que veda a compensação de créditos de PIS/Cofins como forma de fazer receitas para bancar a desoneração da folha de pagamento para alguns setores. Perguntado sobre as críticas feitas à medida provisória pelos mais diversos setores da economia, Durigan disse que é preciso considerar o contexto em que ela foi editada pelo governo.
“Essa medida não foi editada de maneira isolada no tempo. Nós temos um projeto no Ministério na Fazenda que é defendido desde o começo do governo: é preciso encontrar equilíbrio fiscal para que a gente aumente a credibilidade no país e possa lançar as novas bases de desenvolvimento”, disse Durigan.
Segundo ele, esse equilíbrio é fundamental para que o orçamento definido por governo e Congresso seja executado neste ano. O secretário explicou, então, que quatro itens fugiam ao orçamento: o Perse, a compensação judicial, a desoneração da folha de 17 setores e os benefícios dos municípios — temas que foram tratados na MP 1.202, no fim de 2023.
“E foi para atacar o setor privado? Claro que não”, afirmou ele. “Pelo contrário. Antes de olhar para cada um dos setores, o papel do Ministério da Fazenda é garantir que o país esteja robusto e com as contas em ordem. Há uma equipe hoje, liderada pelo ministro Fernando Haddad, que não está brincando com o aspecto fiscal.”
Para Durigan, quem for contra o equilíbrio fiscal precisa assumir essa posição no debate público. Ele lembrou que a MP 1.202 também gerou reações negativas, e, mesmo assim, o governo levou a questão ao Supremo — que referendou a posição do Executivo, reafirmando a importância do equilíbrio fiscal.
“A questão é simples, é fácil? Não é. Mas na quadra em que nós estamos vivendo, não há muitas opções”, disse Durigan. “Qual é a compensação para a desoneração dos 17 setores, que custa R$ 25 bilhões? Ou vamos dizer: o país que arque com R$ 25 bi de déficit fiscal? Imagino que essa não seria uma boa notícia para o Banco Central. O Ministério da Fazenda vive de dar boas notícias para o BC”, disse o secretário-executivo.
Com essa postura, segundo ele, o governo mostra que persegue com afinco o objetivo de dar robustez ao “primeiro setor” da economia, que é o país em si.
Falando na sequência, Roberto Campos Neto foi menos incisivo. Ele disse que, no passado, foi contra a desoneração, mas reconheceu que ela teve sua importância em certo momento, uma vez que se refletiu na queda de preços. Do ponto de vista do BC, porém, ele observa que o importante é o equilíbrio da inflação no médio prazo.
“Para a gente é importante a sustentabilidade, e não o que é feito no dia a dia.”
Otimismo
Mercadante, por sua vez, preferiu se concentrar no tema do painel: o futuro da economia do país. E esse futuro, segundo ele, é “ser uma grande nação”.
“O Brasil vai liderar a transição energética e a sustentabilidade. Os extremos climáticos estão convocando o Brasil a ter um papel protagonista e decisivo”, disse o presidente do BNDES, para quem o país vive um “ritmo chinês de crescimento”.
Em relação à MP 1.227, Mercadante elogiou Haddad, defendeu o equilíbrio fiscal e propôs um pacto: “Vamos parar de falar mal do Brasil”. “Vamos chegar com um discurso otimista, positivo, construtivo, de diálogo institucional, para conseguirmos atrair investimentos que são fundamentais para enfrentar esse desafio.”
Sobre a relação entre os setores público e privado, Mercadante adotou tom conciliador e pediu o fortalecimento da parceria entre o Estado e as empresas.
“O Brasil tem de repactuar sua relação Estado-mercado. Nós não estamos aqui para disputar, nem para divergir. Nós estamos aqui para construir uma agenda comum de desenvolvimento, de investimento e de crescimento.”
André Esteves manteve o tom usado por Mercadante e disse que, no fundo, o propósito do Fórum Esfera Brasil é aprofundar o diálogo entre o público e o privado.
“Por mais que haja divergência, é o debate que nos leva a achar uma melhor conclusão”, disse o banqueiro, que aderiu ao otimismo de Mercadante em relação ao momento do país na economia.
“2024 será o quarto ano seguido em que o Brasil surpreenderá em seu crescimento. Eu acho que o crescimento vai ser mais de 2,5%”, arriscou Esteves.
Para ele, esse resultado é fruto de uma série de acertos promovidos no passado, como as reformas feitas em legislações, as privatizações e a independência do Banco Central.
Juros desafiadores
Já Rubens Menin falou sobre o cenário global, cujo grau de incerteza, para ele, é muito grande. O empresário disse ser fã do Banco Central independente, mas considerou “muito desafiador passar mais três anos com os juros nessa altura”.
“A gente vai saber depois o que isso pode causar ao paciente”, disse Menin.
Por fim, Wesley Batista afirmou que também é otimista quanto aos números da economia.
“Todos nós estamos investindo. O Brasil por si só, como país, tem um futuro promissor. São poucos os lugares que têm a mesma atratividade que o Brasil tem para o investidor. Problema sempre tem. O importante é o lado público e o lado privado estarem sempre dialogando.”