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Notícias Técnicas
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A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
21/10/2024 -
CAE debaterá perdão de dívidas da CSLL até 2017 nesta semana
A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores
21/10/2024 -
Inscrições para a segunda fase do Piloto Drex estão abertas até 29 de novembro
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.
21/10/2024 -
INSS implanta benefícios por decisão judicial em minutos
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
21/10/2024 -
‘Adoção do IVA dual no Canadá e na Índia foi positiva para as pequenas empresas’
Especialista em IVA, a consultora do BID Melina Rocha participou da elaboração do texto original da reforma tributária. Em entrevista ao DC, ela aborda pontos do modelo que têm gerado grandes preocupações na classe empresarial
21/10/2024 -
Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas
A relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar
21/10/2024 -
Adesão ao Programa Litígio Zero terminará no final deste mês, às 18h (de Brasília) do dia 31
Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
18/10/2024 -
CDEP - Entidades defendem o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados
A PEC está em discussão no Legislativo há quase 20 anos
18/10/2024 -
Estoque de galpões logísticos de alto padrão cresce seis vezes em dez anos
O e-commerce, que movimentou R$ 185,7 bilhões no ano passado, é apontado como principal responsável por esse crescimento
18/10/2024 -
Diretor do Ministério da Fazenda destaca integração entre os entes federativos promovida pela reforma
Manoel Procópio Júnior, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou de audiência pública no Senado nesta terça-feira (15/10)
18/10/2024 -
Perda de funcionalidade nos membros superiores caracteriza doença ocupacional e gera dever de indenizar
O empregador alegou que as patologias do profissional são de natureza degenerativa, sem relação com o trabalho
18/10/2024 -
Ministra Esther Dweck defende o fortalecimento das empresas estatais para um futuro verde e inclusivo do Brasil
Participação da ministra na abertura do workshop com estatais dos setores de indústria e tecnologia, nesta quinta-feira (17), reforçou o papel dessas empresas no apoio à agenda de transformação econômica e ecológica do governo
18/10/2024 -
Saiba as novas regras do Pix que entram em vigor em novembro
Novas alterações no sistema de segurança do Pix entrarão em vigor em 1º de novembro de 2024
17/10/2024 -
"Retomada do microcrédito é essencial para o novo mundo do trabalho", afirma Magno Lavigne
O secretário do MTE participou do Seminário Regional de Avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado organizado pela UFG
17/10/2024 -
Coletânea de Normas é atualizada
A nova edição inclui normas atualizadas até setembro de 2024
17/10/2024 -
Valores a receber: o que acontece se cliente não retirou 'dinheiro esquecido' dos bancos antes do fim do prazo
Recursos poderão ser incorporados aos cofres do governo. Ministério da Fazenda diz que medida não é confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação
17/10/2024 -
Taxa Legal é divulgada mensalmente no Banco Central
O indexador corrige dívidas de contratos sem taxa pactuada. CMN definiu metodologia e forma de aplicação. Simule correções de débitos na Calculadora do Cidadão
17/10/2024 -
Receita Federal anuncia que CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Mudança no formato será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes, assegura o órgão público
17/10/2024 -
Previdência Social debate condição de segurado especial para membros de cooperativas
Ministro Carlos Lupi recebe representantes da Câmara dos Deputados, da CONTAG e da OCB em Brasília (DF)
17/10/2024 -
TST abre prazo para interessados em julgamento sobre mudança de regime jurídico de CLT para estatutário
Edital divulgado nesta segunda (14) prevê prazo de 15 dias para receber inscrições
16/10/2024