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Notícias Técnicas
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Pessoa física passa a ter acompanhamento fiscal diferenciado
Portaria 2.356 RFB/2010
16/12/2010 -
Novo padrão contábil ainda provoca sustos
Dentre as dificuldades, destaca-se a que vem sendo enfrentada pelo setor de construção.
16/12/2010 -
Governo reduz imposto para financiamentos de longo prazo
As empresas nacionais terão tributação reduzida
16/12/2010 -
Prévia de adoção do IFRS sugere aumento do lucro
Entre 28 empresas que já usam as novas regras, 57% registram melhora no resultado. Impacto no patrimônio líquido é mais equilibrado.
16/12/2010 -
Governo pretende criar mais impostos em 2011
Um deles, que já é sabido por todos, é o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
16/12/2010 -
Incorporação imobiliária e regras contábeis
Em relação ao setor imobiliário, a principal questão refere-se ao tratamento contábil dado às receitas e despesas.
16/12/2010 -
Receita libera consulta a mais de 23 mil declarações da malha fina do IR 2007
Neste lote, 6.293 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
16/12/2010 -
Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos
Esse documento, que deve ser elaborado e fornecido pela empregadora
16/12/2010 -
Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial
Uma parte alega que pagou. A outra parte não recebeu.
16/12/2010 -
Câmara aprova criação de empresa individual
A proposta será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para ser votada pelo Plenário.
15/12/2010 -
Empresários individuais têm acesso à Certificação Digital
Isso significa facilitar a vida do cidadão e do empreendedor brasileiro
15/12/2010 -
Entidades sem fins lucrativos podem ter multa menor por atraso do IR
O texto também prevê que, pelo prazo de 180 dias desde a publicação da lei, as entidades ficarão isentas da multa desde que se regularizem perante a Receita Federal dentro desse período.
15/12/2010 -
Escândalos contábeis são alvo de investigação
Recentes problemas de fraudes na publicação de balanços contábeis denotam necessidade de melhoria nos sistemas de controle interno
15/12/2010 -
Supremo definirá limite de multas
Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória
15/12/2010 -
Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional
O salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial
15/12/2010 -
Receita Federal libera quarta-feira consulta ao lote residual IRPF/2006
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de dezembro de 2010, e terá correção de 51,06%, correspondente à variação da taxa SELIC.
15/12/2010 -
Bem hipotecado pode ser penhorado
O banco não se conformou com a determinação de penhora sobre o bem, alegando, que, até a presente data, persiste a hipoteca firmada com a empresa reclamada
15/12/2010 -
Limitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista
A responsabilidade do ex-sócio na execução é fundamentada nos artigos 10 e 448, da CLT
15/12/2010 -
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
Não se trataria também de direito adquirido, pois seriam “verbas indenizatórias”, que teriam como condição para o seu recebimento a prestação de trabalho.
15/12/2010 -
Fato gerador da contribuição social em obras de construção civil ocorre na data da conclusão da obra
A 8.ª Turma manteve a determinação, de juízo do 1.º grau de jurisdição
15/12/2010