Notícias Técnicas

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento

Até novembro deste ano, todas as normas do CNPC devem ser revisadas e consolidadas de acordo com Decreto nº 10.139/2019

Medida atinge eventos turísticos e culturais adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021

O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado. Segundo ele, a medida deve abranger inclusive débitos anteriores à pandemia de covid-19.

Objetivo é receber contribuições ao texto da norma que detalha procedimentos e prazos para realização do leilão feito do início ao fim exclusivamente por meio eletrônico

Resolução visa a garantir o abastecimento de mercadorias, incluindo insumos agrícolas e químicos

Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0 do eSocial que foi reprogramada de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev.

Parlamentares também pretendem incluir no mesmo projeto um programa para parcelamento de dívidas de empresas do Simples, mas há resistência da equipe econômica

O site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) publicou uma nova versão da Escrituração Contábil Fiscal.

Texto altera lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

A assessoria contábil é um divisor de águas para um planejamento tributário efetivo. Empresas que não tomam as devidas providências e cuidados nessa área podem ter problemas sérios, inclusive vir à falência.

Patamar atingiu resultado semelhante ao de 2013 e foi motivado pela saída dos empreendedores já estabelecidos, que saíram do mercado de trabalho com a crise

"A discussão travada pela Receita é que o artista estaria usando uma empresa (pessoa jurídica) para economizar o imposto de renda de 27,5%. Mas as empresas dos atores ofereceram à tributação de todas as suas receitas: pagaram PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e contribuição sobre o lucro, ISS que, juntos, podem chegar a 20%.

Suspensão temporária dos contratos de trabalho, concessão de férias coletivas, redução proporcional da jornada e salário são algumas das medidas que entram em vigor para ajudar as empresas a passar por este difícil momento

Resolução CFC nº 1.624/2021

Duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado, de acordo com relator e líder do governo, senador Fernando Bezerra

O segundo mês de 2021 registrou a criação de 343.811 empresas no país, um aumento de 27,2% na comparação com igual período de 2020.

Foram prorrogados na sexta-feira (4) os prazos de tramitação das medidas provisórias 1.042/2021 e 1.043/2021. As medidas tratam da reorganização de cargos em comissão e funções de confiança da administração pública federal e da abertura de crédito extraordinário para combate à pandemia. Com a prorrogação, as medidas, editadas em abril, terão como prazo final para a aprovação 25 e 26 de agosto, respectivamente.

Sistema único de registro de recebíveis muda a dinâmica dos pedidos de empréstimos e -- com o tempo --, pode reduzir os spreads