Notícias Técnicas

Aplicativo é gratuito e não exige cadastro, basta informar o CPF ou CNPJ

O Governo e o Senado avaliam que a criação de um novo projeto de renegociação de dívidas de empresas, chamado de Refis, seja aprovado na Casa até o fim de maio.

Texto permite que o FGTS de março, abril e maio de 2021 seja pago, parcelado, a partir de julho

Especialistas de cibersegurança alertam sobre como se proteger do roubo de contas

O Projeto de Lei 1147/21 da Câmara dos Deputados proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso de informações disponibilizadas pelo devedor em transação resolutiva de litígio tributário, salvo se houver o consentimento expresso do titular.

O economista Ângelo de Angelis diz que a complexidade e proporção atualmente exageradas desse regime inviabilizam uma arrecadação eficiente. A substituição deveria voltar a ser aplicada apenas a produtos específicos

Os riscos estão sendo avaliados em razão do possível impacto na concessão de benefícios previdenciários, do seguro desemprego, além do Benefício Emergencial – BEm e Auxílio Emergencial aos trabalhadores, o que motivou a suspensão da implantação

Estimativa do mercado financeiro tem ligeira alta de 3,21% para 3,45%, segundo o Boletim Focus do Banco Central

Não é necessário ter certificado digital. O pedido pode ser feito com código de acesso ou com senha do acesso Gov.br.

O auditor fiscal Ângelo de Angelis diz que a complexidade e proporção atualmente exageradas desse regime inviabilizam uma arrecadação eficiente. A substituição deveria voltar a ser aplicada apenas a produtos específicos

Prazo de entrega vai até o dia 31 de maio.

Em 2020 o programa tornou possível 10 milhões de acordos de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de salário e jornadas

RFB desativou a opção de emissão do  Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb

O processo é realizado totalmente on-line e os microempreendedores devem encaminhar o faturamento obtido pela empresa em 2020

É importante lembrar que o Pronampe foi lançado em 2020 pelo Executivo Nacional para subsidiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia do coronavírus.

Suspensão foi necessária para avaliação de riscos decorrentes de problemas na internalização dos eventos na versão S-1.0 pelos sistemas da Dataprev.

Agendamento só será permitido a partir de julho

O instrumento propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro, e o destaque é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que deverá ser complementado pela criação do Imposto Seletivo.

O Portal do Empreendedor apresenta as orientações necessárias para preencher o documento

RFB publicou em seu site que as empresas estarão autorizadas a corrigir, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021