Técnicas
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Imposto de Renda 2021: prorrogação do prazo depende de aprovação; data limite ainda é 30 de abril
Senado modificou projeto aprovado pela Câmara, que agora terá de fazer nova análise antes de enviar para sanção presidencial.
08/04/2021 -
ICP-Brasil integra atualizações do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), possibilita aos proprietários de veículos automotores a ciência das eventuais notificações de infrações de trânsito identificadas.
08/04/2021 -
Projeto que permite entrega da declaração do IR até 31 de julho volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega
07/04/2021 -
Receita Federal – Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
Lei 14.112 de 2020 aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial de 84 para 120 meses.
07/04/2021 -
Como casais divorciados podem declarar despesas com filhos no IR
Para cada dependente, limite de dedução é de R$ 2.275,08
07/04/2021 -
CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A nova plataforma possibilita a busca das decisões por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros.
07/04/2021 -
Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
Autor defende que o setor receba o mesmo tratamento da indústria
07/04/2021 -
Novas regras para empresa em recuperação judicial quitar débitos
O prazo para pagamento foi ampliado e uma nova modalidade de parcelamento foi criada
06/04/2021 -
eSocial: Nota Orientativa S-1.0 01/2021 estabelece regras sobre o período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do sistema
Foi disponibilizada no Portal eSocial a Nota Orientativa S-1.0 01/2021, revisada em 31/03/2021, que dispõe sobre o período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 do eSocial.
06/04/2021 -
Receita Federal investiga aumento de pejotização no país
Operação da Receita Federal de pejotização visa garantir a correta arrecadação de tributos pelos contribuintes
06/04/2021 -
Sancionada nova Lei de Licitações
Novo marco legal estabelece cinco modalidades de contratação e traz critérios de julgamento inéditos, além de tipificar crimes
06/04/2021 -
Tabela NCM – 2021
06/04/2021
-
DARF – Código para Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Ato Declaratório Executivo Codac 47/2012
06/04/2021 -
Atenção, empresas: prazo para a entrega da Rais termina na segunda-feira, 12
O prazo para que os empregadores transmitam a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – Rais 2021 termina no dia 12 abril (segunda-feira).
06/04/2021 -
79% dos escritórios de contabilidade estão atrasados em relação à LGPD
Uma pesquisa realizada pela Assertif, consultoria especializada na mineração de créditos, mostra que 79% dos pequenos escritórios de contabilidade estão atrasados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .
06/04/2021 -
Pequena empresa pode ter mais prazo para pagar empréstimo, mas parcela sobe
No início de março, o governo federal autorizou que os bancos dessem mais três meses para que micro e pequenas empresas começassem a pagar empréstimos feitos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
05/04/2021 -
Publicação da Versão 7.0.3 do Programa da ECF
Versão 7.0.3 do Programa da ECF
05/04/2021 -
Créditos acumulados de ICMS
O ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, nele você tem a sistemática de créditos pelas entradas e débitos pelas saídas.
05/04/2021 -
MP unifica inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ
A Medida Provisória 1.040/2021, editada pelo governo Federal, prevê, entre outros pontos, facilitar a abertura de empresas
05/04/2021 -
Nova Lei de Licitações aprimora regras de contratação da advocacia pelo poder público
A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada pelo presidente da República na última quinta-feira (1º), representa um avanço para toda a sociedade brasileira e também para a advocacia ao manter e aprimorar o dispositivo que trata sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de advocatícios.
05/04/2021